Ao atribuir a competência tributária para a União, a Constituição F...
🏢 FCC🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Tributário
#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Impostos Federais#Tributação Estadual
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Impostos Federais, Tributação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ao atribuir a competência tributária para a União, a Constituição Federal estabelece:
“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: ... IV – produtos industrializados.” Por outro lado, ao atribuir a competência para os Estados, determina a Constituição Federal:
“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ... II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;”
Em várias operações realizadas por empresas que se caracterizam como contribuintes tanto do IPI como do ICMS, temos a incidência dos dois impostos de forma concomitante.
Nesse sentido, considere indústria vendendo seu produto a: I. construtora que irá incluir em obras de construção civil; II. comerciante revendedor de outro Estado; III. comerciante revendedor do mesmo Estado; IV. outra indústria que vai utilizar como matéria-prima; V. outra indústria que utilizar como bem do ativo imobilizado.
O IPI será incluído na base de cálculo do ICMS APENAS nos casos constantes em :