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No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.No que diz respeito às causas de exclusão...
Na situação hipotética descrita no texto CE1A04AAA,
Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa.Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente, usuário de drogas, em um dos cômodos ...
Se, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier ao preso doença mental, o juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da...
A respeito da aplicação da lei penal no espaço, assinale a opção correta.
Com relação à responsabilidade penal, julgue o próximo item.Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a conduta humana, comissiva ou omis...
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-l...
A conduta do particular de solicitar vantagem de contribuinte autuado pela fiscalização, a pretexto ilusório de influir em ato praticado por auditor f...
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplic...
Com relação aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Servidor público indiciado, em tese, pela prática de crime de lavagem de dinheir...