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Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas: 1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desa...
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.
Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao fo...
Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre Lei nº 11.340/2006, a qual cria os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei nº 9.296/1996, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmativas: 1. A intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso. 2. A intimação da sentença será feit...
Considerando a Lei n.º 11.340/2006, assinale a alternativa correta sobre as formas de violência contra a mulher.
Assinale a alternativa correta:
Sobre a prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 com alterações posteriores), assinale a alternativa correta.