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A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.
Em se tratando de ações de responsabilidade civil de fornecedor de produtos e serviços de consumo, o réu que houver contratado seguro de responsabilid...
O consumidor que adquire um produto pela Internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo máximo de sete dias, contado do recebimento do p...
O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, ju...
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A empresa que integra a cadeia de fornecimento...
À luz do Código de Defesa do Consumidor, julgue os seguintes itens, acerca de proteção contratual. I A proteção contratual prevê a nulidade de cláusul...
Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.A instituição financeira que enviar car...
Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.O crime de utilização de peças ou componentes de reposição usad...
A respeito do direito das relações de consumo e da responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes. O fornecedor que oferecer abatimento no preço...