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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios, Competência Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da
infração é espécie de competência absoluta, e é especificada
pelas leis e normas de organização judiciária e também pela
CF, no caso do tribunal do júri.