O condomínio residencial
Umberto di Savoia é um prédio residencial de arquitetura requintada, cujas unidades autônomas são superiores a 350m², portanto classificadas com tipo “E” para efeito de cálculo do IPTU. O condomínio detém, registradas em seu nome, perante o Cartório de Imóveis, 7 unidades de vagas de estacionamento que disponibiliza para condôminos, visitantes ou mesmo para aluguel. No lançamento do IPTU referente a essas vagas, é possível verificar que cada uma delas mede 13m² e que o valor venal unitário é de R$78.000,00. Observando-se a alíquota padrão e a tabela de progressividade adotada pela Municipalidade de São Paulo, nos termos do Decreto nº 52.703/2011, assinale a alternativa que apresenta a alíquota a ser observada no valor do IPTU das referidas vagas de garagem.
Faixas de valor venal Desconto/Acréscimo
até R$81.762,00 -0,2%
acima de R$81.762,00 até R$163.525,00 0,0%
acima de R$163.525,00 até R$327.050,00 +0,2%
acima de R$327.050,00 até R$654.100,00 +0,4%
acima de R$654.100,00 +0,6%
(http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/Iptu/Index.php?p=2456)