Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200927058O Vereador que infringir o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife, agindo com conduta incompatível com o dec...1457941200927058Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Código de Ética Parlamentar Municipal de Recife | Legislação Municipal de RecifeO Vereador que infringir o Código de Ética Parlamentar do Município do Recife, agindo com conduta incompatível com o decoro parlamentar, se submeterá às seguintes sanções: Aadvertência, repreensão e suspensão do exercício do mandato; Badvertência, multa e perda do mandato; Ccensura, suspensão do exercício do mandato e perda do mandato; Dcensura, multa e suspensão do exercício do mandato; Eadvertência, repreensão e cassação do mandato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109598Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo o Decreto nº 27.627/2013 (Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal), ao servidor do Município do Recife e de sua Admin...Questão 457941200124234Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre a Comissão Central de Ética, instituída pelo Decreto nº 27.627/2013, analise as afirmativas a seguir. I. No âmbito do Poder Executivo Municipal,...Questão 457941200422789Legislação Municipal (Pernambuco)Avalie se ao servidor é proibido de:I. Promover ou participar de solenidades de caráter particular e manifestações de apreço ou desapreço nas dependên...Questão 457941200649253Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a legislação tributária municipal, o contribuinte poderá utilizar, como crédito para fins de abatimento de Imposto sobre Propriedade Territori...Questão 457941200761410Legislação Municipal (Pernambuco)Com base na Lei Municipal nº 598/2007, avalie se são deveres do servidor:I. Assiduidade.II. Pontualidade.III. Discrição.IV. Urbanidade.V. Lealdade e r...Questão 457941200792985Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei nº 17.866/2013 (Lei de Acesso às Informações do Município do Recife), a classificação do sigilo de informações no grau de ultrasse...Questão 457941200815015Legislação Municipal (Pernambuco)A fiscalização financeira, contábil e orçamentária do Município será exercida pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado...Questão 457941201224391Legislação Municipal (Pernambuco)O processo administrativo-tributário do Município do Recife será apreciado em segunda instância pelo pleno do Conselho Administrativo Fiscal – CAF. Ne...Questão 457941201486689Legislação Municipal (Pernambuco)A pessoa jurídica ABC Serviços Ltda. comete uma infração à legislação tributária do Município do Recife. De acordo com o Código Tributário Municipal d...Questão 457941201684123Legislação Municipal (Pernambuco)O Sr. J. Silva é nomeado para a Secretaria Municipal de Obras e pretende realizar determinada ação governamental que representaria impacto orçamentári...