Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de
mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativaINCORRETA.
A A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição
estatal e renúncia ao juízo arbitral.
B Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada
no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa,
preferencialmente por meio eletrônico.
C Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de
direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
D Quando alegar sua ilegitimidade, é vedado ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica
discutida.
E Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo
invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para
substituição do réu.