As garantias asseguradas ao contribuinte no Brasil envolvem direito...

O contribuinte fica obrigado a manter, em cada um de seus estabelecimentos sujeitos a inscrição, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços pre...

Jandrey estava em dúvida em relação à cobrança judicial do crédito tributário. Para sanar a dúvida, Jandrey buscou auxílio com um professor de Direito...

Determinado contribuinte pretende desconstituir o lançamento de tributo municipal, em razão de irregularidades verificadas em seu procedimento. Admini...

No Direito Tributário, os conceitos de "bis in idem" e "bitributação" são frequentemente discutidos no contexto da limitação do poder de tributar. Con...

O Código Tributário Nacional estabelece que a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, n...

O Código Tributário Nacional prevê diversas regras com relação à responsabilidade tributária dos sucessores. Sobre o assunto, julgue as seguintes afir...