Assinale a alternativa correta sobre estabelecimen...

Q: Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil.

A) O pagamento ou o consentimento de todos os credores é imprescindível para validade e eficácia da alienação do estabelecimento. | B) O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados. | C) O alienante do estabelecimento, não havendo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes à transferência. | D) O contrato que tenha por objeto a alienação do estabelecimento só produz efeitos quanto a terceiros depois de averbado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. | E) A cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produz efeito em relação aos respectivos devedores, independentemente de publicação da transferência e da boa-fé do devedor que pagar ao cedente.

457941200927246

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito Empresarial

Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no Código Civil.

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Assinale a alternativa correta sobre estabelecimento empresarial no...

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