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O imposto sobre produtos industrializados: I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. será não-cu...

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457941200927254
Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: Sercomtel S.A TelecomunicaçõesDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais
O imposto sobre produtos industrializados:

I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto.

II. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

III. não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

IV. terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

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