Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200927261A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, ins...1457941200927261Ano: 2015Banca: EXATUSOrganização: TRE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosA questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.NÃO é vedado:AO retardamento motivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, por insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica. BA inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. CIncluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem. DA realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200375331Direito AdministrativoAssegura o direito à comunicação, à apresentação de alegações finais, a produção de provas e à interposição de recursos. O trecho acima corresponde a ...Questão 457941200492104Direito AdministrativoEm conformidade com o Art. 51 da Lei 8112/90, constituem indenizações do servidor:Questão 457941200688173Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei de Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:Questão 457941201169975Direito AdministrativoA Lei 8112/90 estabelece que a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941201189413Direito AdministrativoA administração deve buscar a verdade material, não se satisfazendo com o que a parte trouxer nos autos. O trecho acima corresponde a qual princípio p...Questão 457941201232067Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos (EC nº...Questão 457941201353429Direito AdministrativoO servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:Questão 457941201361449Direito AdministrativoDe acordo com o art. 41 da CF/1988, são estáveis de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ...Questão 457941202060016Direito AdministrativoDe acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é:Questão 457941202063417Direito AdministrativoA passagem do servidor de um último padrão de uma classe ou categoria para o primeiro padrão da classe ou categoria que se encontra imediatamente supe...