A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta ...

Assegura o direito à comunicação, à apresentação de alegações finais, a produção de provas e à interposição de recursos. O trecho acima corresponde a ...

Em conformidade com o Art. 51 da Lei 8112/90, constituem indenizações do servidor:

Considerando as disposições da Lei de Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:

A Lei 8112/90 estabelece que a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

A administração deve buscar a verdade material, não se satisfazendo com o que a parte trouxer nos autos. O trecho acima corresponde a qual princípio p...

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos (EC nº...

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:

De acordo com o art. 41 da CF/1988, são estáveis de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso ...

De acordo ao disposto na Lei n.º 8.112/90, a reintegração é:

A passagem do servidor de um último padrão de uma classe ou categoria para o primeiro padrão da classe ou categoria que se encontra imediatamente supe...