De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o ...

Q: De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo

A) é instaurado por provocação ou ex officio; nele, a relação é bilateral e a administração age como parte e como interessada, daí a ausência de coisa julgada como preclusão máxima das decisões. | B) é um rito formal, unilateral, inquisitório e preparatório de uma decisão final, não adversarial, que pode ter caráter cogente ou não, salvo nos processos administrativos disciplinares. | C) consiste em um conjunto de papéis exclusivamente organizados em pasta fisica, com o objetivo de restringir direitos por meio de uma decisão final autoexecutória e revisível pelo Poder Judiciário. | D) equivale ao processo judicial exceto no que diz respeito à ausência de terceiro imparcial, que é o juiz. | E) define-se como uma relação trilateral, onerosa, que se desenvolve em órgão administrativo ou jurisdicional e cujo objetivo é a resolução de um litígio.

457941200927363

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administ...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administ...

Questões relacionadas para praticar