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Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração direta do Estado desempenha atividade
centralizada.
A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.
A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentra...
A expedição de licença para exercer profissão regulamentada em lei é um exemplo de ato discricionário.
Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item. O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração Públi...
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação destinada, exclusivamente, às compras de bens comun...
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.É vedada a conversão da ação por ato de improbidade administrativa em ação civil pública.
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. O interessado não poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, apresentar ale...
No que se refere ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.A responsabilidade civil do servidor público é subjetiva, d...