Presos condenados e presos provisórios devem ser alojados em alas separadas e não podem manter contato.

Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assina...

Acerca do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, julgue o item seguinte.O documento que permite o acesso do portador de arma de...

No ordenamento jurídico nacional, admitem-se, de forma expressa, as causas supralegais de exclusão de antijuridicidade.

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsequente.As instituições que atuam nas áreas de atenção à saú...

Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue o item seguinte. Suponha que um funcionário público, sem ter a posse direta de...

De acordo com a Lei n.º 13.869/2019, que se refere ao crime de abuso de autoridade, julgue o item a seguir. A perda e a inabilitação do agente para o ...

Um agente que tenha adquirido cinco cédulas falsas de R$ 50,00 com o intuito de introduzi-las no comércio local deve responder pelo tipo de moeda fals...

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.

O agente que atirar com um revólver em via pública no intuito de matar alguém não responderá pelo crime de disparo de arma de fogo, mas tão somente pe...