O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) cita em seu artigo 18-A que “a criança e o adolescente têm o ...

No Art 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com abs...

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a ef...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pr...

Jonas recebeu uma suspensão da escola por ser um menino bastante bagunceiro. Sabendo que a criança e o adolescente têm direito à educação, a alternati...

Na madrugada de 11/06/2022, a adolescente Rita de Cássia com 14 anos, testemunhou sua mãe ser vítima de violência sexual provocada pelo padrasto. No d...

A venda de fotos ou vídeos que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, configura:

Marque a alternativa que se enquadra como obrigação dos pais e/ou responsáveis se tratando de crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar aplicará medidas aos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou...

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou...