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No que se refere à Educação no art 24 da Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência: §3. Os Estados Partes assegurarão às pes...
São princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: 1. A plena e efetiva participação e inclusão na sociedade 2. ...
A proteção, preservação e o melhoramento do meio ambiente estão previstos no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também ...
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal instrumento de proteção aos direitos dos menores de 18 anos aprovado pela ONU, mais abrange...
A Lei ou Pena do Talião estava prevista no:
Assinale a alternativa correta acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos
No plano internacional, as Diretrizes das Nações Unidas para a Delinquência Juvenil referem-se a qual instrumento jurídico?
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos pode apresentar diferentes âmbitos de aplicação. Daí falar nos sistemas global e regional de ...
A respeito das regras de pessoal do estabelecimento prisional descritas nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de ...
Assinale a alternativa correta sobre políticas públicas e direitos humanos.