De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carna...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas,

A) a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do Município instituído por Lei. | B) o Poder Executivo Municipal publicará, trimestralmente, Relatório Resumido da Execução Orçamentária, respeitando-se o art. 63, II, “a”, da Lei Complementar Nº. 101/2000, | C) o controle externo da Câmara será exercido diretamente pelo Prefeito e pelo Vice-prefeito, que compreenderá o acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias, bem como o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos. | D) o Tribunal de Contas do Estado emitirá parecer sobre as contas do município, no prazo de noventa dias, a contar da data do recebimento.

Questão 457941200206169Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, é correto afirmar:

#Legislação Municipal de Carnaúba dos Dantas#Lei Orgânica de Carnaúba dos Dantas

Questão 457941200688082Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

A Lei Orgânica do Município de Pendências/RN estipula que a Mesa da Câmara Municipal deverá enviar as contas do exercício anterior ao Prefeito Municip...

#Constituição Municipal de Pendências#Normas Municipais de Pendências

Questão 457941201396756Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

De acordo com a Lei Municipal n.º 5.443/2023, que estabelece a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Ver...

#Legislação Municipal de Caicó#Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Caicó - Lei nº 5.443/2023

Questão 457941201549315Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

Com relação à Lei Municipal nº. 577/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guamaré, em seu Art. 5º (da função social da propriedade ur...

#Legislação Municipal de Guamaré

Questão 457941201791074Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

Consoante o artigo 36 da Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de

#Legislação Municipal de Maxaranguape#Lei Orgânica Municipal de Maxaranguape

Questão 457941201946577Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)

Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:

#Legislação Municipal de Maxaranguape

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas,

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas,

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