Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200927772A Responsabilidade Civil do Estado tem suas principais diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal. Sobre o assun...1457941200927772Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoA Responsabilidade Civil do Estado tem suas principais diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.AÉ assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpaBO ordenamento pátrio adota a teoria da culpa administrativa para a Responsabilidade Civil do EstadoCPessoas jurídicas de direito privado não podem responder objetivamente pelos danos que causarem a terceirosDNão há hipótese de responsabilidade do Estado por erro judiciárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166549Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) inovou ao trazer os princípios aplicáveis. Sobre o assunto, assinale a alter...Questão 457941200304976Direito AdministrativoSegundo, Celso Antônio Bandeira de Mello “os órgãos nada mais significam que círculos de atribuições, os feixes individuais de poderes funcionais repa...Questão 457941200458958Direito AdministrativoNo ano de 2016 foi publicada a Lei n. 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas su...Questão 457941200719398Direito AdministrativoSegundo o entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, os conselhos de fiscalização profissional possuem natureza jurídica de:Questão 457941200741421Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), na modalidades de licitação denominada diálogo competitivo, serão obser...Questão 457941201050288Direito AdministrativoA organização da administração pública do Brasil _______________ é composta por serviços integrados à Presidência da república e ministérios, governos...Questão 457941201847108Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201877128Direito AdministrativoA Administração Pública reconheceu a validade dos atos praticados por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que...Questão 457941201968688Direito AdministrativoA omissão da Administração Pública enseja a sua responsabilização. A esse respeito, assinale a alternativa correta.Questão 457941202010827Direito AdministrativoLeia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Princípio da Supremacia do Interesse Público coloca o particular em pé de igualdade c...