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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sede de recurso especial repetitivo, a majoração dos honorários de sucumbênci...
O CPC considera título executivo extrajudicial I o instrumento de transação referendado por conciliador credenciado por tribunal, após homologação pel...
Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oi...
Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (i...
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Conceitua-se o efeito preclus...
O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao
A respeito da competência, julgue os itens subsequentes com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. O julgamento de ação c...
A respeito da tutela provisória, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil.Quando a urgência do autor for de ordem tal que não seja po...
Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.Ao estabelecer um ...
Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótes...