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A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Nas hipóteses de fusão e de incorporação, a responsabilidade da sucesso...
Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade que permite sua concret...
A cúpula diretiva investida de poder político para a condução dos interesses nacionais consiste
A cidade de Alta Cruz planeja implementar um projeto para disponibilizar internet 5G gratuita em toda a sua área. Para tanto, é crucial, inicialmente,...
Com relação aos processos administrativos e às disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Uma vez que o Supremo Tribunal Federal acate a reclama...
À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Encerrada a instr...
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item. Suponha‐se que um servidor público, chefe do setor de transportes, permita que um particul...
Com base nas disposições da Lei n° 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitame...
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item.Subordinam-se ao regime da Lei n.º 14.133/2021 contr...
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...