Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200928480Na rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo são devidos, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho...1457941200928480Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso PrévioNa rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo são devidos, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho, Aas verbas trabalhistas; o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego, pela metade; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos. Bas verbas rescisórias, na integralidade, a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até 80% do valor dos depósitos; mas, não é permitido o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. Co aviso prévio, as férias acrescidas do terço constitucional, o décimo terceiro salário, pela metade, e, na integralidade, a indenização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos. Do aviso prévio e a indenização do saldo do FGTS, pela metade; e, na integralidade, as demais verbas; permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos. Eo aviso prévio; a indenização do saldo do FGTS, na integralidade; e a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS; as demais verbas trabalhistas, pela metade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083523Direito do TrabalhoCom o advento da Lei nº 13.467/2017 a reparação de danos de natureza extrapatrimonial (danos morais) decorrentes da relação de trabalho passou a ser r...Questão 457941200108966Direito do TrabalhoOs trabalhadores de uma empresa de transporte coletivo, após assembleia no sindicato, decidiram entrar em greve para reivindicar melhores condições de...Questão 457941200173984Direito do TrabalhoConsidere as situações abaixo descritas. I. Sócrates é comissário de bordo de empresa aérea Céu de Brigadeiro S/A e permanece dentro da aeronave nos p...Questão 457941200529772Direito do TrabalhoJoana labora na empresa Cerveja e Cia. Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalme...Questão 457941200652433Direito do TrabalhoMargarida, empregada registrada em CTPS na Loja de Armarinhos Tendetudo deu à luz uma menina, e ficará afastada em gozo de licença-maternidade. Confor...Questão 457941200827455Direito do TrabalhoQuanto à aprendizagem é correto afirmar:Questão 457941201259943Direito do TrabalhoNão é permitido fumar nas dependências da empresa "Saúde Corporal", havendo circular interna proibitiva, bem como quadros proibitivos anexados em dete...Questão 457941201396092Direito do TrabalhoA empresa Sanitas Indústrias Farmacêuticas S/A. que tem três estabelecimentos, cada um deles localizado em um Estado diferente, fornece a seus emprega...Questão 457941201737477Direito do TrabalhoAs Convenções e Acordos Coletivos são fontesQuestão 457941201946544Direito do TrabalhoOs princípios são proposições genéricas que exercem as funções informativa, normativa e interpretativa da ciência jurídica. Em relação aos princípios ...