Em relação às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item a seguir.A c...

Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade, que permite sua...

Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.A Administração Direta na esfera ...

O poder vinculado é aquele em que o administrador público não possui liberdade de atuação para a prática do ato, não lhe sendo facultado fazer juízo d...

Os Conselhos Fiscais de profissões regulamentadas, como os Conselhos Federal e os Regionais, exercem a atividade de fiscalização de exercício profissi...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, considera‑se agente público o agente po...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A perda da função pública independe do trânsito em julgado da decisão condenatória em ação de impro...

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, as atividades de instrução destinadas a averiguar e co...

No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido estrito, o poder de polícia compreende apenas as atividades fiscalizatórias exercida...

A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...

Julgue o item, referente a aspectos de licitação pública. No pregão eletrônico, a fase de habilitação, invariavelmente, ocorre depois da fase de apres...