Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200928670Qual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?1457941200928670Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Outras Falsificações | Crimes contra a Fé PúblicaQual alternativa a seguir reflete o exato entendimento de Súmula Jurisprudencial editada pelo STJ?AA configuração do crime do art. 244-B do ECA depende da prova da efetiva corrupção do menor, por se tratar de delito material.BÉ possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2° do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, ainda que não for primário o agente, mas for de pequeno valor a coisa furtada e for a qualificadora de ordem objetiva.CA abolitio criminis temporária, prevista na Lei n° 10.826/2003, não se aplica ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, independentemente da data do cometimento do crime.DA conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.EÉ possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, desde que haja fundamentação por parte do magistrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190847Direito PenalA respeito do crime de perseguição, previsto no art. 147-A, do Código Penal, é correto dizer queQuestão 457941200255024Direito PenalO indivíduo “B”, com intenção de matar a pessoa “D”, efetua dez disparos de arma de fogo em direção a um veículo que se encontra estacionado na via pú...Questão 457941200404608Direito PenalEm relação às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200430901Direito PenalNo crime de excesso de exação, o crime é qualificado seQuestão 457941200712226Direito PenalÉ definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:Questão 457941200758889Direito PenalNo que concerne ao crime de roubo, assinale a alternativa que apresenta a causa que traz aumento de pena, expressamente prevista no CP.Questão 457941201132135Direito PenalQualifica o crime de furto, nos termos do art. 155, § 4.º do CP, ser o fato praticado.Questão 457941201513250Direito PenalPara fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parágrafo único do art. 298 do CP,Questão 457941201818208Direito PenalPedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiares dele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado da sua liberdade, é promulgada ...Questão 457941201980594Direito PenalSobre o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, tipificado no artigo 313-A do Código Penal, assinale a alternativa correta.