///
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A posse e o exercício em cargo público dispensam a apresentação de declaração de imposto de re...
Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público.Os danos provocados a terceiros por ação direta do administrador público são d...
Com relação à gestão de contratos, julgue o item a seguir com base no disposto na Lei n.º 6.360/1976, na Instrução Normativa n.º 02/2008-MPOG e em sua...
Acerca do direito administrativo, julgue o item.Deixar de prestar contas quando se esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para is...
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente acerca do processo administrativo disciplinar. É lícita a util...
Embora observem na prática de seus atos, como regra, o regime jurídico administrativo, que impõe licitação e a forma de contrato administrativo, as au...
Em um órgão público, há três servidores estáveis: o primeiro teve a demissão invalidada por sentença judicial; o segundo estava ocupando a vaga do pri...
Considere as seguintes entidades:I. Autarquias.II. Fundações Públicas.III. Empresas Públicas.IV. Sociedades de Economia Mista.V. Presidência da Repúbl...
Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.São inadmissíve...
Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item. Qualquer pessoa interessada na apuração de suposto fato que configure ...