São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas:
I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - gozar de aptidão física e mental compatíveis com o exercício do cargo, constatadas por exame
médico realizado por médico ou junta médica indicados pela Secretaria Municipal de
Administração;
VI - atender as demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão
das atribuições do cargo.
Assinale a alternativa correta: