São requisitos básicos para investidura em cargo o...

Q: São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas: I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quita

A) Somente os itens II e V estão corretos | B) Somente o item VI é falso. | C) Todas as afirmativas estão corretas. | D) Somente os itens II, II e IV estão corretos.

457941200928780

Ano: 2023Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002

São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas:

I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - gozar de aptidão física e mental compatíveis com o exercício do cargo, constatadas por exame médico realizado por médico ou junta médica indicados pela Secretaria Municipal de Administração;

VI - atender as demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão das atribuições do cargo.

Assinale a alternativa correta:

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São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas:

I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

VI - atender as demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão das atribuições do cargo.

Assinale a alternativa correta:

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