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Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal. I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão puni...
A prisão temporária para os crimes hediondos e equiparados, em função da gravidade objetiva dessas infrações penais, é de 30 dias, prorrogável por igu...
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei p...
Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado fundo estadual, cujos recursos...
Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826...
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o cr...
Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.
Determinada mãe, sob influência do estado puerperal e com o auxílio de terceiro, matou o próprio filho, logo após o parto. Nessa situação, considerand...
Com relação aos crimes contra a liberdade pessoal, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca do delito de estelionato.