Considerando as noções a respeito de licitações e contratos público...

No que se refere a agentes públicos, cargo, emprego e função, julgue o item.Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.

A duração dos contratos regidos pela Lei Federal n5 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos rela...

O agente público deverá atualizar a declaração de bens anualmente e na data em que deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.

Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item. No caso de a Administração adotar determinada interpretação como correta e apl...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs chamados “meros atos administrativos”, de que são exemplos os parecere...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.A forma, que não é necessariamente determinada, é o revestimento exterior do ato administrativo, o modo...