Em 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133, trazendo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sobre os
prazos dos contratos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência
máxima de quinze anos.
( ) A Administração, observadas as diretrizes legais, poderá celebrar contratos com prazo de até cinco anos nas hipóteses de
serviços e fornecimentos contínuos.
( ) A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até dez anos para contratação em que houver transferência de
tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional
do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.
( ) A Administração poderá estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviço
público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos
orçamentários vinculados à contratação.
Nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, a sequência está correta em