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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca ADVISE no concurso para Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Procedimento de Lançamento Tributário, Lançamento de Ofício.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A notificação de lançamento é expedida pelo órgão que administra o tributo. Dentre as obrigatoriedades que uma notificação deve conter listadas abaixo, assinale V nas verdadeiras e F nas falsas e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
( ) A qualificação do notificado;
( ) O valor do credito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação;
( ) A assinatura do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado e a indicação de seu cargo ou função e o numero de matricula;
( ) A disposição legal infringida, se for o caso;
( ) O procedimento fiscal utilizado;