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A notificação de lançamento é expedida pelo órgão que administra o tributo. Dentre as obrigatoriedades que uma notificaç...

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457941200929027
Ano: 2014Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Lançamento de Ofício

A notificação de lançamento é expedida pelo órgão que administra o tributo. Dentre as obrigatoriedades que uma notificação deve conter listadas abaixo, assinale V nas verdadeiras e F nas falsas e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

( ) A qualificação do notificado;

( ) O valor do credito tributário e o prazo para recolhimento ou impugnação;

( ) A assinatura do chefe do órgão expedidor ou de outro servidor autorizado e a indicação de seu cargo ou função e o numero de matricula;

( ) A disposição legal infringida, se for o caso;

( ) O procedimento fiscal utilizado;

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