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Analise as afirmativas a seguir: I. O crime de lesão corporal de na...

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Araçoiaba - PE📚 Direito Penal
#Subtração de Bens#Lesões Corporais#Modalidades de Lesão Corporal#Delitos Patrimoniais

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Araçoiaba - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Subtração de Bens, Lesões Corporais, Modalidades de Lesão Corporal, Delitos Patrimoniais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200929063
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Araçoiaba - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Lesões Corporais | Modalidades de Lesão Corporal | Delitos Patrimoniais
Analise as afirmativas a seguir:


I. O crime de lesão corporal de natureza grave, se resulta em incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto, prevê pena de detenção, de cinco a doze anos, e multa, de acordo com os termos do artigo 129 do Código Penal.


II. De acordo com o disposto no artigo 155 do Código Penal, subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel é um crime com pena e de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Ainda de acordo com o referido texto legal, se o criminoso é primário, sendo de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.


III. O artigo 2º, VII, da Lei nº 12.318, de 2010, prevê que mudar o domicílio da criança para local próximo ao outro genitor ou a seus familiares, como os avós, com a devida justificativa, é uma forma exemplificativa de alienação parental.


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