Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200929108De acordo com a Lei.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 e suas alterações, é sujeito ativo do crime de abuso de autorida...1457941200929108Ano: 2021Banca: CETAPOrganização: SEAP-PADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei.º 13.869, de 05 de setembro de 2019 e suas alterações, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade: Asomente membros das carreiras de segurança pública. Bqualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território. Csomente membros do Poder Executivo. Dsomente militares ou pessoas a eles equiparadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033508Direito PenalO crime de Violência arbitrária tipificado no art. 322 consiste em praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. Qual a pena ...Questão 457941200348016Direito PenalEm relação ao crime de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, pr...Questão 457941200369470Direito PenalSão crimes de periclitação da vida e saúde tipificados no Código Penal, exceto:Questão 457941200479851Direito PenalA atividade de lavagem de dinheiro é comumente subdividida nas seguintes categorias:Questão 457941200748107Direito PenalEm conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público:Questão 457941200773434Direito PenalSegundo a Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e suas alterações, constitui crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raç...Questão 457941200873802Direito PenalSerão punidos, na forma da Lei Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de...Questão 457941201712411Direito PenalSobre o crime de furto previsto no art. 155, apenas não se pode afirmar:Questão 457941201715508Direito PenalSerão punidos, na forma da Le i Federal n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, e suas alterações, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito d...Questão 457941201742260Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa CORRETA. I- Considera-se equiparado...