A descentralização administrativa efetivada mediante delegação decorre de ato unilateral do Estado e, normalmente, tem p...

O princípio da continuidade dos serviços públicos

Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.

Cabe apenas aos órgãos de controle e ao Ministério Público requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determina...

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja inves...

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.A...

Ato administrativo complexo é aquele que resulta do somatório de manifestações de vontade de mais de um órgão, podendo-se citar, como exemplo, a apose...

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.A concessionária de serviço público responde objetivamente pel...

A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no d...

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.Na fase de habilitação de um pro...

Os tribunais de contas do Brasil, em auxílio ao Poder Legislativo, exercem controle administrativo, sem adentrar nas esferas do controle legislativo e...