Em situação emergencial após rompimento de uma adutora, a CAESB efetuou a contratação direta de uma empresa para contenç...

Em relação à responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.Considere que determinado agente público, agindo ness...

O ato em questão — indeferimento de pedido — deve ser prolatado sob a forma de resolução e não de despacho.

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e ap...

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da administração pública e aos atos administrativos, julgue o item subse...

Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados do...

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afe...

Julgue os itens que se seguem, referentes à legislação administrativa e à licitação pública.Um homem que, em dezembro de 2013, mediante aprovação em c...

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir. Em decorrência do poder de controle dos contratos administrativos pela administração pública, o...

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituíd...

Acerca da delegação no âmbito do processo administrativo, considerada a Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.