A atividade financeira do Estado compreende

O setor de contabilidade de uma Prefeitura do Estado da Paraíba verificou que houve o direito adquirido por um credor com base em documentos que compr...

Com base no que dispõe a Lei Complementar n o 101/2000 em termos de definições básicas relacionadas com a dívida e o endividamento das pessoas jurídic...

À luz da responsabilidade na gestão fiscal, se um Estado- membro vier a revogar um imposto de sua competência, tal medida

A respeito da dívida pública, é correto afirmar:

Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como

Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa,