Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200929591Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos a que se refere essa...1457941200929591Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaConforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença proferida nos processos a que se refere essa Lei deverá considerar, para a aplicação das sanções, de forma isolada ou cumulativa, EXCETO:AA natureza, a gravidade e o impacto da infração cometida.BOs antecedentes do agente.COs princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.DA localidade do agente infrator.EA extensão do dano causado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123002Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão o...Questão 457941200161198Direito AdministrativoA Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, trata em seção específica da exigência de licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilid...Questão 457941200204230Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constitui ato de ...Questão 457941200636593Direito AdministrativoPara Meirelles (2018), os atos administrativos são classificados, quanto à espécie, em cinco grupos. De acordo com o autor, são atos administrativos n...Questão 457941201067131Direito AdministrativoSobre a modalidade diálogo competitivo da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir: I. É uma modalidade restrita a contratações em que a Adm...Questão 457941201093438Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos agentes públicos designados para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos...Questão 457941201421469Direito AdministrativoConsoante a Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e ...Questão 457941201769341Direito AdministrativoAcerca da modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201818253Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) apresenta-se como marco importante no estabelecimento de mecanismos para coibir e sancionar, n...Questão 457941202007837Direito AdministrativoEm relação ao tratamento das autarquias pelo Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. Por estarem incluídas no conceito de Fazenda P...