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Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa preta em arte marcial, cometa um ato pre...
Julgue o item subsequente, acerca da execução penal. O regime disciplinar diferenciado é inaplicável ao preso provisório, sendo, entretanto, cabível a...
Em relação ao crime tentado e ao arrependimento posterior, julgue o item a seguir.O índice de redução da pena pelo arrependimento posterior não tem vi...
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2%...
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética sobre crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, seguida de uma assertiva a ser julg...
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. Considere a seguinte situação hipotética.Vicente, que não tem prática no uso de arma de fogo, d...
Uma testemunha devidamente notificada a comparecer em audiência judicial não atendeu à notificação nem apresentou motivo justificado. A autoridade jud...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, relativo ao Poder Legislativo, aos direitos e garantias fundame...
Suponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento tributário, o MP tenha oferecido denúncia contra Maurício, por t...
Em relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao ...