Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) foi proposta execução fiscal pela procuradoria do município X
no valor de cento e cinquenta salários mínimos, contra
Paula que, em sede de defesa, apresentou embargos à
execução fiscal que foram julgados improcedentes; (ii)
João propôs ação de indenização por danos materiais
e morais contra uma autarquia municipal com valor da
causa estipulado em quinhentos salários mínimos. O juiz
julgou a ação procedente, no entanto reduziu a condenação para o valor de quatrocentos salários mínimos;
e (iii) Raquel propôs ação contra o Estado X que apresentou tempestivamente contestação. A ação foi julgada
procedente, com fundamento em enunciado súmula do
Superior Tribunal de Justiça, condenando o Estado ao
pagamento de seiscentos salários mínimos. A sentença
estará sujeita ao duplo grau de jurisdição nas situações
em que são parte