Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, um dos princípios
do ensino é a gestão democrática do ensino público (Art. 3º, VIII). Para isso, é necessário, por um lado, criar
estruturas e processos democráticos, por meio dos quais a vida escolar se realize, e, por outro, construir um
currículo crítico e criativo, cuja organização estrutural seja de tal modo flexível e aberta que ofereça
experiências democráticas ao estudante, tudo isso alicerçado em determinados procedimentos dos sistemas
educacionais que possibilitem à escola o exercício da autonomia, a descentralização das decisões e a adoção
da gestão colegiada (Hora, Dinair Leal. Democracia, educação e gestão educacional na sociedade brasileira
contemporânea. EccoS – Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 65-87, jan./jun. 2006. p.80).
De acordo com essa compreensão, a efetivação de uma gestão democrática na educação depende de: