Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200930017Um dos instrumentos legais de uso obrigatório por gestores de instituições públicas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias,...1457941200930017Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Câmara Municipal de Abaetetuba - PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisUm dos instrumentos legais de uso obrigatório por gestores de instituições públicas é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja finalidade principal é Afixar o limite de recursos humanos que o governo poderá dispensar.Bestabelecer as metas e prioridades para o ano seguinte. Cindicar as prioridades para os financiamentos concedidos pelos bancos privados.Dregulamentar as transferências de pessoal entre entes públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007762Direito FinanceiroCom base na classificação da despesa orçamentária por natureza, considere: I. Obrigação decorrente de política monetária. II. Pensões. III. Inversões ...Questão 457941200265595Direito FinanceiroConsiderando a classificação da despesa pública por estrutura programática, a fiscalização dos serviços de saúde pública é uma despesa que deve ser cl...Questão 457941200422290Direito FinanceiroNa aquisição de um bem móvel, para o seu ativo imobilizado, o ente público adquirente deverá realizar o registro contábil, considerando tanto a nature...Questão 457941200804263Direito FinanceiroDe acordo com entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, sobre os Conselhos de Fiscalização Profissionais é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200820550Direito FinanceiroEm consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Governo Federal identificou a necessidade de anular uma descentralização inter...Questão 457941201068938Direito FinanceiroSuponha que a prefeitura de uma grande cidade do Estado do Pará esteja enfrentando dificuldades para cumprir as metas de resultado primário estabeleci...Questão 457941201662121Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, a empresa controlada, que receba do ente controlador recursos financeiros, para pa...Questão 457941201925132Direito FinanceiroO Balanço Financeiro é uma demonstração obrigatória no Setor Público, com previsão na Lei nº 4.320/1976. Essa demonstração é composta por um único qua...Questão 457941202055389Direito FinanceiroO Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), que trata de procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, dispõe que as res...Questão 457941202064513Direito FinanceiroA espécie de receita pública corrente que, quanto à procedência, trata-se de receitas originárias, e espécie de receita advinda da cessão de direitos ...