Em relação a Convenção n° 169 da OIT sobre
Povos Indígenas e Tribais analise os itens a
seguir:
A presente convenção aplica-se:
I - aos povos tribais em países independentes,
cujas condições sociais, culturais e econômicas
os distingam de outros setores da coletividade
nacional, e que estejam regidos, total ou
parcialmente, por seus próprios costumes ou
tradições ou por legislação especial;
II - Aos povos indígenas que habitam
exclusivamente áreas urbanas e que não mantêm
nenhuma forma de organização social,
econômica ou cultural distinta da sociedade
nacional.