Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200930184Os prazos processuais começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do come...1457941200930184Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Texto associadoÀ luz do que dispõe a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Os prazos processuais começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o dia do vencimento.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048976Direito AdministrativoNo que se refere a serviços públicos, julgue o item a seguir.Toda concessão ou permissão de serviço público pressupõe a prestação de serviço adequado ...Questão 457941200193362Direito AdministrativoNo que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.Os poderes estatais estruturam segmentos que dividem o exercício do poder geral e abstrato...Questão 457941200291591Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.Os procedimentos administrativos disciplinares de rito sumário destinam-se à apuração...Questão 457941200838189Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.O princípio da moralidade determina ao administrador público agir de acordo com os p...Questão 457941201165996Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Os atos do process...Questão 457941201353849Direito AdministrativoEntende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item. Descentralização é a distribuição ...Questão 457941201377143Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. No processo administrativo, serão observados os critérios de ...Questão 457941201494379Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item a seguir.As concessões de serviço público podem ser divididas entre comuns e especiais, estas últimas suje...Questão 457941201584446Direito AdministrativoConsiderando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A decisão interlocutória que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu, em sua conte...Questão 457941201879790Direito AdministrativoA reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natureza, acarreta prejuízo presumi...