Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200930202Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que...1457941200930202Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaDeterminados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expressa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração:AInserção de despesas fictícias em documentos oficiais, atribuindo recursos a finalidades inexistentes.BElaboração de relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e patrimonial, com precisão técnicaCRepasse de verbas mediante convênios oficiais com plena prestação de contas e supervisão.DCuidados constantes na aplicação de recursos orçamentários, sem apropriação de valores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184609Direito PenalO crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, é punido com pena de:Questão 457941200573321Direito PenalCom a finalidade de proteger a Administração Pública, garantindo a integridade e a eficiência dos serviços públicos, o Código Penal Brasileiro no Capí...Questão 457941200898180Direito PenalAnalise as informações a seguir: I. Tendo por base a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, constranger o preso ou o detento, media...Questão 457941200926147Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o disposto no artigo 146 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, é ...Questão 457941200967520Direito PenalA Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) é uma ferramenta importante para a segurança pública no Brasil. Qual das alterna...Questão 457941201078675Direito PenalLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua defin...Questão 457941201079224Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a traba...Questão 457941201197118Direito PenalLeia as afirmativas abaixo acerca da imputabilidade penal e do concurso de pessoas. I. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvim...Questão 457941201240322Direito PenalAnalise as afirmativas a seguir: I. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, e zelar pelo efetivo respeito dos poderes público...Questão 457941201832484Direito PenalLeia as afirmativas a seguir: I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos. II. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tra...