O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é uma
contribuição compulsória das empresas ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), prevista na Constituição Federal.
Acerca do SAT, assinale a alternativa correta.
A A revisão do cálculo da alíquota do SAT, por meio da
interposição de recursos, é ato administrativo
exclusivo da previdência social.
B A alíquota desse seguro, inicialmente de 1%, 2% e
3%, recebe influência direta do cálculo do fator
acidentário de prevenção (FAP), fator multiplicador
que varia de 0,5 a 2.
C O objetivo principal do SAT é assegurar a
aposentadoria por invalidez de trabalhadores
acidentados.
D As alíquotas de contribuição compulsória desse
seguro são de 0,5% até 2%, contando com um fator
multiplicador que pode reduzir e (ou) aumentar a
alíquota em 50% até 100% do valor inicial.
E O SAT parte do princípio de que as empresas que
desenvolvem as atividades que mais adoecem ou
acidentam devem contribuir mais para o seguro, sem
nenhuma relação ou influência direta dos benefícios
concedidos por nexo técnico epidemiológico
previdenciário (NTEP).