Suponha-se que uma determinada pessoa é aprovada
em concurso público realizado pelo Poder Executivo,
preenche todos os demais requisitos legais – como comprovação
de sanidade física e mental –, sendo, então,
nomeada para o cargo em questão. No entanto, no prazo
legal em que a pessoa deveria tomar posse, a nomeação
é revogada, por motivos de conveniência e oportunidade.
Nesse caso, a conduta do Poder Executivo está
A incorreta; como se tratavam de motivos de conveniência
e oportunidade, já que, por exemplo, poderia
haver insuficiência de recursos para remunerar o
candidato nomeado, o ato deveria ter sido anulado.
B correta; o poder de revogar atos administrativos
encontra limites, mas não basta que se trate de direitos
adquiridos, o ato deve ter se consumado e exaurido
todos os efeitos para não se submeter ao poder
revogatório da Administração Pública.
C incorreta; o poder de revogar atos administrativos
não é ilimitado, pois, uma vez praticado o ato
administrativo de nomeação, não é mais possível
sua revogação, porque o nomeado adquire direito à
investidura no cargo correspondente.
D correta; o poder de revogar atos administrativos
decorre da verificação de vícios de ilegalidade o que,
portanto, permite que a Administração Pública, a
qualquer tempo, reveja o teor dos atos praticados.
E incorreta; o ato administrativo somente pode ser
revogado pelo Poder Judiciário, razão pela qual
a Administração Pública deveria ter anulado a
nomeação, o que afastaria qualquer possibilidade de
questionamento da conduta.