Suponha-se que uma determinada pessoa é aprovada e...

Q: Suponha-se que uma determinada pessoa é aprovada em concurso público realizado pelo Poder Executivo, preenche todos os demais requisitos legais – como comprovação de sanidade física e mental –, sendo,

A) incorreta; como se tratavam de motivos de conveniência e oportunidade, já que, por exemplo, poderia haver insuficiência de recursos para remunerar o candidato nomeado, o ato deveria ter sido anulado. | B) correta; o poder de revogar atos administrativos encontra limites, mas não basta que se trate de direitos adquiridos, o ato deve ter se consumado e exaurido todos os efeitos para não se submeter ao poder revogatório da Administração Pública. | C) incorreta; o poder de revogar atos administrativos não é ilimitado, pois, uma vez praticado o ato administrativo de nomeação, não é mais possível sua revogação, porque o nomeado adquire direito à investidura no cargo correspondente. | D) correta; o poder de revogar atos administrativos decorre da verificação de vícios de ilegalidade o que, portanto, permite que a Administração Pública, a qualquer tempo, reveja o teor dos atos praticados. | E) incorreta; o ato administrativo somente pode ser revogado pelo Poder Judiciário, razão pela qual a Administração Pública deveria ter anulado a nomeação, o que afastaria qualquer possibilidade de questionamento da conduta.

457941200930296

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Concursos Públicos

Suponha-se que uma determinada pessoa é aprovada em concurso público realizado pelo Poder Executivo, preenche todos os demais requisitos legais – como comprovação de sanidade física e mental –, sendo, então, nomeada para o cargo em questão. No entanto, no prazo legal em que a pessoa deveria tomar posse, a nomeação é revogada, por motivos de conveniência e oportunidade.

Nesse caso, a conduta do Poder Executivo está

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância | Concursos Públicos

Nesse caso, a conduta do Poder Executivo está

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