Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200930379Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta.1457941200930379Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsiderando as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a opção correta. AAo preso será assegurada a assistência de advogado, salvo nos casos em que a autoridade policial tenha decretado o sigilo das investigações. BNinguém será preso sem ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente, salvo nas hipóteses de flagrante delito e nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar definidos em lei. CO preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, todavia o seu silêncio poderá implicar confissão do crime. DNinguém poderá ser levado à prisão ou ser nela mantido nos crimes em que a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança. EA prisão ilegal poderá ser relaxada pela autoridade judiciária apenas após a análise da conclusão do inquérito policial encaminhado pelo delegado de polícia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200715314Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca de finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.Questão 457941200989192Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entidade estatal que editar determ...Questão 457941201089765Direito ConstitucionalEm relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. É possível a criação de território feder...Questão 457941201378168Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legisla...Questão 457941201447769Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201603568Direito ConstitucionalOs onze ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal devem ser bacharéis em ciências jurídicas.Questão 457941201698910Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue o item a seguir. Considere que Afonso seja ...Questão 457941201873371Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativo à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes federativos e da administração públ...Questão 457941202027355Direito ConstitucionalCom referência à organização do Estado, julgue o item a seguir.As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públ...Questão 457941202078726Direito ConstitucionalAssinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangê...