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A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desafios para o programa da SEDH de reinserção do adolescente em conflito com a l...
A Lei n.° 8.662, de 7 de junho de 1993, regulamenta a profissão de Assistente Social e especifica as competências e as atribuições privativas desse pr...
Segundo a NOB/SUAS - 2012, a garantia de proteção socioassistencial compreende, exceto:
A aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais pelo CNAS proporcionou conquistas para a política de assistência social brasileira...
Nos termos da Lei n.° 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa INCORRET...
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado deve exercer o papel de eixo fortalecedor da família, base da sociedade. Sobre o trabalho social do p...
Por meio da complexificação da sociedade, a proteção social foi tensionada a acompanhar o movimento de organização da sociedade, colaborando assim par...
A gestão do trabalho no SUAS compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação d...
Considerando que as Conferências de Saúde, em todas as esferas de governo, são mecanismos de participação e controle social, leia o enunciado a seguir...
A Lei n.° 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que o Regime Geral de Previdência S...