A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999. De acordo com essa lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao
Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal. A Anvisa tem como função primordial a promoção da saúde da população, atuando no controle sanitário de diversos produtos, tais
como medicamentos, alimentos e cosméticos; serviços e até mesmo na fiscalização de portos, fronteiras e
aeroportos.
Sobra as competências gerias da Anvisa, analise os itens abaixo:
I. Controlar e fiscalizar produtos, tais como
medicamentos, alimentos e cosméticos, e serviços que envolvam risco à saúde;
II. Estabelecer normas e padrões sobre limites de
produtos contaminantes, tóxicos, desinfetantes, metais
pesados e outros que podem causar danos à saúde;
III. Conceder registros a produtos;
IV. Proibir a fabricação, distribuição e armazenamento de produtos que possam causar danos à saúde;
Estão CORRETAS as alternativas: