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São excludentes de ilicitude,

CP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,

Um médico generalista passou a realizar em sua clínica cirurgias plásticas. Após uma rinoplastia, a paciente evolui com celulite de face, complicada p...

Nos moldes da Lei Federal n° 10.826/2003, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada media...

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Na execução das penas restritivas de direitos, o poder disciplinar será exercido

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Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

Considere o trecho. Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de___________ , punido com pena _____...