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Na mesma data, o juiz presidente do Tribunal do Júri publicou três ...

📅 2018🏢 FGV🎯 TJ-AL📚 Direito Processual Penal
#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FGV no concurso para TJ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Apelação Criminal, Recursos no Processo Penal, Recurso em Sentido Estrito.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200930803
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Na mesma data, o juiz presidente do Tribunal do Júri publicou três decisões em processos distintos em que se apurava a prática de crimes dolosos contra a vida: na primeira, onde Romeu figurava como denunciado, foi proferida decisão de impronúncia, tendo em vista que o juiz entendeu não haver indícios suficientes de autoria; na segunda, onde Otelo figurava como acusado, foi proferida sentença de absolvição sumária, entendendo o magistrado restar provada a inexistência do fato; na terceira, figurando William como réu, houve decisão de pronúncia.
Intimado, o advogado de William demonstrou seu inconformismo com a decisão. Por sua vez, o Ministério Público também optou por recorrer das decisões de absolvição sumária e impronúncia.
Considerando as situações narradas, o advogado de William deverá apresentar:
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